O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio(foto), vai representar os prefeitos do Rio Grande do Norte na audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para debater a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as conseqüências nas finanças das prefeituras.A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão, Garibaldi Filho, depois de participar da reunião da Femurn com a bancada federal no final de março, em Natal.
Na reunião, foi entregue aos parlamentares um documento contendo uma série de reivindicações dos prefeitos, entre elas, a suspensão de todos os descontos automáticos do FPM dos municípios, sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal.
O documento também reivindicava a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios; a liberação imediata pela Caixa Econômica Federal de todas as emendas parlamentares contratadas até o ano de 2008; e a redução de 21% para 14% das contribuições previdenciárias pagas pelas prefeituras.
Uma dessas reivindicações, a aprovação da emenda constitucional mudando as regras de pagamento dos precatórios, foi aprovada por unanimidade pelo Senado.
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