Ceará-Mirim: Juiz José Dantas de Lyra é quem vai decidir se o concurso será suspenso ou não

O concurso público realizado pela ex-prefeita Edinólia Melo e anulado por Decreto do prefeito Antônio Peixoto merece alguns esclarecimentos.

Uma ação popular com pedido de liminar foi dada entrada no Fórum de Ceará Mirim antes da realização do concurso.

Os autores da ação pediam a suspensão do certame.

O Ministério Público acatou a representação e emitiu parecer favorável à suspensão do concurso.

O processo foi para as mãos do juiz José Dantas de Lyra(foto), que indeferiu o pedido de liminar e manteve a realização do concurso.

Houve um agravo de instrumento (apelação) junto ao Tribunal de Justiça solicitando que a decisão do juiz José Dantas fosse reformada, proporcionando a suspensão do concurso.

O desembargador Amauy Moura acatou o pedido e reformou a decisão do juiz de Ceará Mirim, determinando a suspensão do concurso e sua homologação.

Como a decisão foi monocrática, o processo será encaminhado agora ao Fórum de Ceará Mirim para a apreciação do mérito.

O mérito será apreciado pelo juiz José Dantas de Lyra, que havia decidido pela legalidade do concurso.

Próximos passos - Agora, poderá acontecer o seguinte:

1) o juiz José Dantas de Lyra acatar a decisão do desembargador Amaury Moura e decidir pela suspensão definitiva do concurso; ou

2) José Dantas manter sua decisão inicial e julgar que o concurso é legal, tornando sem efeito o Decreto do prefeito Peixoto.

Neste caso, Peixoto pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

Um outro detalhe: a prefeita Edinólia Melo homologou o resultado do concurso mesmo sabendo da decisão do desembargador Amaury Moura reformando a decisão do juiz José Dantas de Lyra?

Segundo um ex-auxiliar de Edinólia, a ex-prefeita não foi citada pela Justiça antes da homologação do resultado do concurso.

Ele disse, no entanto, que a decisão pode ter sido publicada no Diário da Justiça e não ter chegado ao conhecimento da ex-prefeita.