A juíza eleitoral da 50ª Zona de Parnamirim, Karina Chagas de Mendonça Brandão, emitiu parecer desaprovando as contas do candidato a prefeito pela coligação “Forte é o Povo”, deputado estadual Gilson Moura (PV).
Já as contas do candidato da coligação “Vitória da Continuidade”, Maurício Marques dos Santos (PDT), foram aprovadas pela magistrada, que acatou a recomendação do Ministério Público Eleitoral nos dois processos.
Segundo o processo no 2084/2008, o Comitê Financeiro do Partido Verde prestou conta de despesas que apresentaram irregularidades, não cumprindo a determinação traçada no Art. 1º da Resolução 9.504/97, bem como a Resolução 22.715/22008, no que se refere à movimentação financeira, ou seja, não houver abertura de conta bancária.
A alegação do diretório municipal do PV foi de que a conta bancária não foi aberta em razão de demora do Tribunal Regional Eleitoral em fornecer o CNPJ ao partido.
Instado a se pronunciar, o Ministério Público Estadual emitiu parecer desaprovado as contas do Comitê Financeiro do PV.
A juíza Karine Chagas, em decisão prolatada no dia 5 de dezembro, afirmou: “desaprovo as contas do Comitê Financeiro do Partido Verde, nos termos do Art. 40, I da Resolução/TS no 222.715/2008”.
Já as contas do candidato da coligação “Vitória da Continuidade”, Maurício Marques dos Santos (PDT), foram aprovadas pela magistrada, que acatou a recomendação do Ministério Público Eleitoral nos dois processos.
Segundo o processo no 2084/2008, o Comitê Financeiro do Partido Verde prestou conta de despesas que apresentaram irregularidades, não cumprindo a determinação traçada no Art. 1º da Resolução 9.504/97, bem como a Resolução 22.715/22008, no que se refere à movimentação financeira, ou seja, não houver abertura de conta bancária.
A alegação do diretório municipal do PV foi de que a conta bancária não foi aberta em razão de demora do Tribunal Regional Eleitoral em fornecer o CNPJ ao partido.
Instado a se pronunciar, o Ministério Público Estadual emitiu parecer desaprovado as contas do Comitê Financeiro do PV.
A juíza Karine Chagas, em decisão prolatada no dia 5 de dezembro, afirmou: “desaprovo as contas do Comitê Financeiro do Partido Verde, nos termos do Art. 40, I da Resolução/TS no 222.715/2008”.
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