O ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses, foi punido pelo Tribunal de Contas da União(TCU) ao pagamento de 110.645,64.
O ex-prefeito não prestou contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
José Edilson Alves também deverá pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
O ex-prefeito não prestou contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
José Edilson Alves também deverá pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
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