O deputado João Paulo Cunha(foto), do PT-SP, promete apresentar na próxima semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu relatório sobre reforma política. No documento o parlamentar recomenda o fim da reeleição e a extensão do mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos para cinco anos.Ele também quer a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 5 ou 6 do mesmo mês. O deputado argumenta que o fim da reeleição pode acelerar o processo de "renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de lideranças que dominam várias agremiações".
Sobre o mandato de cinco anos, o deputado diz que o período é o mais "equilibrado para que os detentores de mandato possam executar as diretrizes previstas em seus programas eleitorais e partidários".
O parlamentar dá parecer pela constitucionalidade de inúmeras PECs (propostas de emenda constitucional) que tratam de mudanças nos mandatos políticos. Em nenhum momento o parecer de João Paulo Cunha se refere à possibilidade de permitir que Lula dispute um novo pleito.
O texto fala sobre o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos neste ano, mas o deputado garante que a regra vale também para o presidente e que qualquer manobra para a extensão do mandato está completamente descartada.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante que colocará o parecer do petista em pauta já na reunião de quarta-feira e avalia que o texto pode ser votado até o final do ano.
Apesar de João Paulo ter dado sugestões de mérito sobre as PECs, a fase da CCJ é destinada apenas para votar o parecer pela admissibilidade das propostas. Uma vez aprovado, o texto segue para uma comissão especial, onde outras sugestões podem ser incluídas.
Legislativo - Outra sugestão do relatório de João Paulo diz respeito ao tempo do mandato dos cargos no Legislativo. A intenção é que, pela necessidade de coincidir as eleições com o Executivo, os senadores tenham o mandato reduzido de oito para cinco anos.
No documento, o parlamentar não menciona a necessidade de mudança no tempo dos mandatos de deputados, mas questionado, diz que defende a ampliação dos atuais quatro anos para cinco.
Veja as propostas de João Paulo Cunha
REELEIÇÃO
Fim da reeleição para cargos do Poder Executivo
MANDATO
Extensão do mandato de presidente, governadores e prefeitos para cinco anos
POSSE
Alteração da data da posse do dia 1º para o dia 5 ou 6 de janeiro
SENADO
Diminuição do mandato de senadores de oito para cinco anos.
Fonte: Folha de S.Paulo, hoje.
0 comentários:
Postar um comentário