O prefeito Maurício Marques dos Santos entregou na manhã desta terça-feira (13) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Rosano Taveira, o projeto de lei que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim.
Projeto também foi entregue ao líder do prefeito na Câmara, vereador Valério Santiago.
O Plano garante vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional; valoriza o desempenho, a qualidade e o conhecimento; assegura progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas; fixa o acesso à carreira por concurso público de provas e títulos; incentiva a dedicação exclusiva em uma única unidade escolar e oferece formação continuada com o objetivo de garantir a melhoria do desempenho profissional.
E mais: estabelece que a carreira do magistério público municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor e estruturada em quatro níveis e dez classes.
“Ao longo dos últimos anos melhoramos muito a infraestrutura da cidade, melhoramos a Educação e a Saúde, construímos 3.728 unidades habitacionais, ampliamos os programas sociais, mas esta é uma etapa importante de minha vida, não só como administrador, mas como homem que cumpre a palavra empenhada”, disse Maurício Marques.
“Ao longo dos últimos anos melhoramos muito a infraestrutura da cidade, melhoramos a Educação e a Saúde, construímos 3.728 unidades habitacionais, ampliamos os programas sociais, mas esta é uma etapa importante de minha vida, não só como administrador, mas como homem que cumpre a palavra empenhada”, disse Maurício Marques.
Ele lembrou que assumiu o compromisso de implantar o Plano de Cargos da Educação até o final do mandato, em dezembro de 2012.
O Plano, que será implantado em março do próximo ano, terá um custo adicional de R$ 900 mil ao mês, resultante de melhorias salariais que advirão com enquadramentos, mudanças de níveis, pagamento de um terço de férias calculado sobre 45 dias, entre outras melhorias previstas.
“Fizemos todo o possível para chegar a esse resultado”, disse o prefeito aos vereadores.
O Plano, que será implantado em março do próximo ano, terá um custo adicional de R$ 900 mil ao mês, resultante de melhorias salariais que advirão com enquadramentos, mudanças de níveis, pagamento de um terço de férias calculado sobre 45 dias, entre outras melhorias previstas.
“Fizemos todo o possível para chegar a esse resultado”, disse o prefeito aos vereadores.
Maurício também aproveitou para entregar mais dois projetos: o primeiro sobre a criação de políticas de incentivo à leitura e o segundo sobre a criação de cargos na estrutura da Secretaria de Saúde para provimento, através de concurso público.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 19 de dezembro.
E o da saúde?...
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