A greve dos servidores do Itep foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do RN. Decisão foi tomada pelo desembargador Rafael Godeiro na tarde desta quinta-feira(8).
O desembargador acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado e decidiu pelo retorno imediato do trabalho dos grevistas.
A multa diária pelo não cumprimento da decisão é no valor de R$ 50 mil.
“A justificativa para decretar o fim da greve é constitucional, uma vez que o setor de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários e ITEP - fica impossibilitado de decretar paralisações”, diz Miguel Josino, procurador geral do Estado.
Entre outras reivindicações, os grevistas reivindicam o envio à Assembléia Legislativa pelo Governo do Anteprojeto que cria a Lei Orgânica e o Estatuto do Itep.
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