O novo Proimport, agora denominado de Import-RN, poderá ser votado pela Assembléia Legislativa ainda esta semana.
Isso, claro, se o projeto não precisar passar pelas Comissões Técnicas da AL.
Para que isso ocorra, os líderes dos partidos com assento no Colégio de Líderes devem dispensar a tramitação da matéria nas Comissões.
Até o momento apenas a deputada Márcia Maia, líder do PSB, não concordou com a dispensa da tramitação. Os demais líderes concordam.
Márcia, no entanto, poderá mudar de opinião e acompanhar os demais líderes.
Caso a líder do PSB anuncie hoje sua posição favorável à dispensa de tramitação da matéria nas Comissões, o projeto poderá ser votado até quinta-feira(8).
Import-RN
O projeto Import-RN, apresentado pelo deputado Ricardo Motta, objetiva estimular importações do exterior pelo Porto de Natal e pelo futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
A lei visa assegurar a concessão de financiamento a empresas importadoras cuja atividade seja desenvolvida por meio da estrutura portuária e aeroportuária do Rio Grande do Norte.
O financiamento, segundo o projeto, deve ser feito sob a forma de contrato, através de instituição financeira oficial credenciada pelo Governo do Estado.
O valor do financiamento será utilizado exclusivamente para pagamento do ICMS) a recolher em cada período de apuração, mediante prévia autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O prazo de financiamento com recursos do projeto é de até dez anos.
0 comentários:
Postar um comentário