A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta sexta-feira (9) mais uma rodada de oitivas, desta vez para apurar a locação do Novotel Ladeira do Sol que abriga as secretarias de Saúde e Educação.
Foram ouvidos o representante da empresa Inpele (Hotel Ducal), Ronaldo Luiz Lima de Souza; o representante da empresa Azevedo Hotéis e Turismo, Haroldo Azevedo; a ex-secretária municipal de Educação, Adriana Trindade; e o atual secretário de Tributação, André Macêdo.
O primeiro depoente Ronaldo Souza, falou sobre o contrato no valor de R$ 85 mil do Hotel Ducal com as secretarias municipais da Saúde e Educação que perdurou até o início de 2010. Ele afirmou que houve interesse de renovar o contrato de aluguel com as pastas municipais.
“Procurei a Secretaria de Saúde e não obtive resposta. Soube de um chamamento público de locação de um novo prédio para abrigar a Secretaria de Saúde e Educação, onde participamos com o Hotel Ducal. Ganhamos pelo preço mais baixo, mas não fomos os vencedores, pois alegaram que não tínhamos certidões”, afirmou Ronaldo de Souza.
Aroldo Azevedo
O empresário Haroldo Azevedo foi o segundo a ser ouvido. Ele esclareceu o contrato vigente de aluguel no valor de R$ 126 mil, entre a empresa Azevedo Hotéis e Turismo e as Secretarias de Educação e Saúde.
“Os gestores estavam insatisfeitos com o Ducal, procuravam outro lugar para se instalar e as secretarias eram mal acomodadas no Ducal. O nosso prédio é bem equipado e acomoda melhor as instalações das secretarias, que são superiores ao Ducal. Mas a decisão de alugar cabe à gestão, apenas apresentei o meu imóvel”, declarou Azevedo.
O relator da CEI dos Contratos, vereador Júlio Protásio (PSB), questionou se o empresário havia sido favorecido na licitação na forma que a mesma foi apresentada para contratação de imóveis. Haroldo Azevedo negou qualquer tipo de transação de favorecimento, mas afirmou que abrigou a equipe de transição da atual gestão municipal.
Já a presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), quis saber se a empresa Azevedo Hotéis tinha algum débito com a Prefeitura de Natal. “Nunca estivemos inadimplentes com a Prefeitura”, garantiu Haroldo Azevedo.
Adriana Trindade
A ex-secretária de Educação, Adriana Trindade, foi a terceira depoente do dia. A servidora informou que durante a celebração do contrato com o Novotel exercia o cargo de coordenadora geral administrativa e financeira.
Ela afirmou ainda que não houve interesse da Inpele (Hotel Ducal) em renovar o contrato sem o aumento do valor a ser pago.
“A motivação para sair do Ducal foram as dificuldades. Os elevadores não funcionavam, os funcionário reclamavam do mofo. O nosso objetivo era sair de lá e ir para um local decente”, descreveu Adriana Trindade.
E completou: “A manutenção do Ducal era precária e feita por servidores das secretarias. O Ministério Público sabia do problema de instalações. O Novotel se disponibilizou a fazer as obras de acessibilidade, o Ducal não”, disse a ex-gestora.
André Macedo
O último a ser ouvido foi o secretário de Tributação do município, André Macedo, que tratou sobre o Encontro de Contas – sistema de compensação da Prefeitura de Natal que permite a quitação de débitos entre contratados e contratantes.
“O Encontro de Contas no sentido de compensação não existe. Ele tinha débitos com a Prefeitura, mas estava adimplente e emitindo notas”, explicou André Macedo sobre a situação do Novotel.
E acrescentou: “O que está colocado no processo (de locação) é o parcelamento e o que está quitado junto a Tributação”.
Acareação
A presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda, afirmou haverá novas oitivas para investigar o contrato do Novotel.
“Foi muito produtiva a reunião de hoje e novas diligências provavelmente serão necessárias”, disse a parlamentar.
Júlia ainda informou que haverá acareação entre Ana Tânia Sampaio, ex-secretária de Saúde de Natal, e Ronaldo de Souza ( representante da Inpele – Hotel Ducal). Acareação é para esclarecer o fim do contrato entre a SMS e o Hotel Ducal.
A vereadora disse que a CEI vai ainda expedir de mandatos de busca e apreensão para documentos que ainda não foram encaminhados pelo Executivo.
Na próxima segunda-feira (12) será ouvido, às 8h30, o secretário de urbanismo, Cláudio Porpino.
Fonte e Fotos: Assecom/Câmara Municipal
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