A Primeira Câmara de Contas do TCE decidiu fazer uma inspeção extraordinária nos prédios públicos do município de Natal.
Objetivo é saber se os prédios estão enquadrados nas normas sugeridas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas quanto à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Primeira Câmara acatou representação sugerida pelo procurador do Ministério Público junto ao TCE(MPJTCE) Carlos Roberto Galvão Barros.
A representação do MPJTCE foi baseada em estudos do IBGE, indicando que 8% da população natalense é portadora de alguma deficiência. No Estado o índice corresponde a 17,3%.
Para um melhor entendimento do problema, o procurador Carlos Galvão sugeriu a realização de audiências públicas para ouvir os portadores de deficiências físicas, bem como as suas associações.
“A finalidade é colher maiores elementos e sugestões”, disse o procurador.
Acrescentando: “A comissão que será nomeada para realizar a inspeção extraordinária vai analisar especificações mínimas exigidas pela ABNT”, frisa Carlos Galvão.
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