Deputada Márcia Maia quer prorrogar o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento de 2012

Foto: João Gilberto

O prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao Orçamento Geral do Estado(OGE) referente a 2012 termina no dia 18 de novembro.

Mas a deputada Márcia Maia(foto) defende que esse prazo seja prorrogado por mais quatro dias – até o dia 22.

Segundo Márcia, em pronunciamento nesta quarta-feira(9) na Assembléia Legislativa, a prorrogação do prazo objetiva a apresentação de emendas coletivas dos deputados ao OGE 2012.

A deputada do PSB criticou os cortes feitos no OGE para a área social do Estado. Segundo Márcia, o Governo do Estado deverá reduzir quase R$ 75 milhões para a área social. 

“A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social deverá perder cerca de R$ 75 milhões, um corte de 22,8%. Para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), o corte é de 15,4%, o que representa cerca de R$ 8 milhões”, afirmou Márcia.

A parlamentar do PSB frisou que a educação também deverá sofrer cortes. “Qualquer coisa que se retire dessa área faz muita falta. Está previsto um corte de 7%, que representa R$ 96 milhões a menos para a educação. Não podemos cobrar ao Governo que crie políticas públicas se não existe orçamento para executá-las”, enfatizou Márcia Maia.

Três sessões

O deputado Agnelo Alves concordou com a proposta de Márcia Maia de prorrogar o prazo para a apresentação de emendas coletivas ao OGE 2012.

Agnelo também  propôs que o Orçamento seja discutido em três sessões antes da votação em plenário.

“O OGE é uma peça tão importante que não é só normativa, mas é indicativa. É lá que estão as orientações sobre a aplicação dos recursos públicos. Precisamos corrigir algumas coisas sem que isso seja um ato de desaforo ao Governo”, observou o deputado do PDT.

Votação

O OGE 2012 tramita na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa e deve ser votado até o dia 15 de dezembro, data em que a AL entra em recesso.

O relator da matéria é o deputado Raimundo Fernandes. 

Ele disse ao blog que ouvirá várias instituições, entre elas o Poder Judiciário e o Ministério Público.