Foto: Elpídio Júnior
Atendendo a propositura do vereador Raniere Barbosa(foto), a Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira(22) audiência pública para discutir a questão da Regulamentação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) da Vila de Ponta Negra.
Evento está previsto para ter início às 9 horas e deverá contar com a presença de representantes dos moradores da Vila de Ponta Negra, ONGs, da UFRN, Ministério Público Estadual, técnicos da Prefeitura de Natal e de instituições interessadas no assunto.
“Por orientação do atual Plano Diretor de Natal, essa regulamentação deveria ter sido feita há mais de três anos, mas até agora não saiu do papel”, diz Raniere Barbosa.
Segundo Raniere, o objetivo da audiência é reunir todos os agentes envolvidos para tentar buscar soluções que garantam em definitivo a regulamentação da Área Especial de Interesse Social.
“A importância da efetivação da AEIS está na adoção de medidas legais voltadas para a preservação dos recursos naturais e para a proteção dos moradores da comunidade”, frisa o vereador.
Acrescentando: “Muitas vezes esses recursos naturais são alvos fáceis da especulação imobiliária”.
Fruto de um abaixo-assinado de iniciativa popular, a AEIS da Vila de Ponta Negra estabelece limites para a construção de edifícios naquela região de Natal.
O dispositivo impede, por exemplo, o surgimento dos chamados “espigões” próximos ao Morro do Careca, grandes prédios residenciais cuja edificação pode comprometer a infraestrutura e a paisagem cênica do bairro.
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