Como já era previsto, o Supremo Tribunal Federal(STF) considerou constitucional a exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia.
A decisão do STF aconteceu na sessão desta quarta-feira(26). Os membros do Supremo acompanharam, à unanimidade, o voto do relator, ministro Marco Aurélio.
O recurso contra a exigência do exame de ordem foi proposto pelo bacharel João Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul.
No recurso, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões.
Com a decisão, acaba a polêmica e todos os bacharéis em direito do País terão que se submeter ao exame de ordem para poder exercer a advocacia.
Existem no País em torno de quatro milhões de bacharéis.
No Brasil foi criado o 5º Poder: O Executivo, O Legislativo, O Judiciário, O Ministério Publico e agora o STF institucionalizou a OAB como o 5º Poder.
ResponderExcluirResta portanto aos Bacharéis em Direito procurar rever a lei da advogacia através do Legislativo pressionando seus parlamentares a rever essa aberração imoral. Os Deputados e Senadores sabem que quem manda eles para Brasilia somos nós, eleitores e vamos cobrar a fatura agora.