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Como o blog antecipou, não foi apresentado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembléia Legislativa desta terça-feira(27) o parecer do deputado Agnelo Alves ao projeto de lei do Governo que pede autorização para um empréstimo junto ao Bird de US$ 540 milhões. Agnelo é o reator da matéria.
O deputado do PDT, que é presidente da CCJ, disse que a Comissão tem a obrigação de examinar a legalidade e constitucionalidade de todos os projetos, independente de serem oriundos do Governo do Estado ou não.
Agnelo frisou que não será possível votar o projeto do empréstimo em regime de urgência, como queria a governadora Rosalba Ciarlini.
“É uma responsabilidade grande e precisamos fazer um exame criterioso. Espero que não se crie a impressão de que estamos postergando a análise. Mas percebemos que a matéria possui desequilíbrios quanto à distribuição dos recursos às secretarias beneficiadas”, ressaltou Agnelo.
Somente na noite de ontem Agnelo recebeu do Governo o documento contendo as respostas às indagações feitas pela CCJ sobre a aplicação dos recursos oriundos do empréstimo.
Alegando, portanto, falta de tempo para ler o documento e elaborar o seu parecer, Agnelo anunciou que o relatório será apresentado na reunião da CCJ da próxima terça-feira(4).
Para o deputado Fernando Mineiro, o adiamento da análise do projeto será importante para que a Assembleia ajude a melhorá-lo.
“Não queremos que haja desperdícios dos recursos. Nenhum dos deputados desta Casa disse que não aprovaria a matéria. Mas a resposta do Governo veio descrita em cerca de 20 páginas. Precisamos nos debruçar sobre isso com cuidado”, enfatizou o deputado do PT.
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