Após delicada negociação com as Forças Armadas e intenso debate no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira(21) a criação da Comissão da Verdade, grupo que terá dois anos para esclarecer graves violações aos direitos humanos cometidas na ditadura.
O texto só foi aprovado depois que a presidente Dilma Roussef foi consultada, em Nova York.
Ela aprovou acordo fechado pelos líderes dos partidos e incluiu no texto dispositivo que exclui do grupo pessoas que "não tenham imparcialidade no exercício das competências na comissão".
A comissão também deverá ser aprovada no Senado.
A comissão deverá investigar onde e como ocorreram crimes, tanto atribuídos aos militares quanto à resistência ao regime, sem alterar a Lei de Anistia, aprovada em 1979.
O texto aprovado incorpora três mudanças sobre as restrições para a escolha dos sete membros da Comissão da Verdade: não poderão participar do grupo pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.
A comissão será formada por sete integrantes, todos indicados pela presidente Dilma.
Antes mesmo da criação da Comissão da Verdade, parentes de vítimas do período militar organizaram comitês representativos nos 27 estados para acompanhar a apuração de mortes e crimes de tortura até hoje não esclarecidos.
Comissão abre caminho para investigar Operação Condor
A comissão abre caminho para que se investigue a extensão da Operação Condor, articulação de regimes militares da América do Sul para perseguir opositores.
A investigação será possível em razão do artigo 2 , que contempla o esclarecimento de casos de "tortura e desaparecimentos forçados, ainda que ocorridos no exterior".
A intenção do governo é aprovar no Senado, ainda em setembro, a criação da Comissão da Verdade.
De acordo com o texto, o período de averiguação de violações aos direitos humanos se estende de 1946 até 1988. Na prática, entretanto, o enfoque será dado aos mortos, desaparecidos e militantes torturados no regime militar.
Fonte: O Globo
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