Em nota, Ministério Público Federal diz desconhecer pedido de intervenção na Prefeitura de Natal

Diante da matéria publicada pelo Portal Nominuto.com sobre uma possível intervenção na Prefeitura de Natal, o Ministério Público Federal emitiu a seguinte nota:

- O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte esclarece que  desconhece qualquer “pedido de intervenção na Prefeitura de Natal”, ao contrário do que faz crer a notícia publicada no Portal Nominuto.com.

Ademais, as hipóteses de intervenção, previstas na Constituição Federal, presentes nos artigos 34 e 35, não contemplam a possibilidade de intervenção federal em municípios. Tal intervenção é permitida apenas em se tratando de territórios federais, o que, obviamente, não é o caso do município de Natal.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Nominuto.com faz reparos na matéria publicada, mas reafirma

a veracidade das informações

A editoria do Portal Nominuto.com faz alguns esclarecimentos a cerca da matéria sobre uma possível intervenção na Prefeitura de Natal. Mas

Confira:

Cabe ao Nominuto fazer uma correção quanto aos trâmites do processo:

1) O MPF, ao final da reunião com seus conselheiros e entendendo ter elementos suficientes para justificar a intervenção, encaminha o pedido ao governo do estado, a quem constitucionalmente cabe tal tarefa de analisar e levar adiante tal processo – e não à Justiça Federal, como erroneamente o portal divulgou, pelo que se desculpa com seus leitores.

2) Caberá, então, ao governo do estado (daí o sobreaviso da área jurídica), analisar o pedido do MPF e, julgando procedente a argumentação, enviar pedido de autorização ao Tribunal de Justiça do Estado, para que, enfim, se proceda, ou não, à efetiva intervenção no município.

3) Nada mais há a reparar em relação à notícia originalmente veiculada. O portal reafirma todo o restante do conteúdo veiculado e continuará apurando questões relativas ao fato, apesar de eventuais desmentidos.