A Assembléia Legislativa acaba de aprovar, em segundo e último turno, a PEC que assegura a volta da reeleição na Mesa Diretora da Casa.
A PEC obteve21 votos a favor, dois contra e foi registrada 1 ausência.
Votaram contra os deputados Fernando Mineiro e Walter Alves. Os dois mantiveram o mesmo posicionamento da primeira votação na semana passada.
O deputado ausente foi Antônio Jácome.
Com a aprovação, fica instituída novamente na Assembléia Legislativa o instituto da reeleição para a Mesa Diretora da Casa.
Sessão Solene
Sessão Solene
Após a votação da PEC, foi realizada uma sessão solene para a promulgação da emenda ao texto constitucional.
A emenda modifica o parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição do Estado que passa a ter a seguinte redação: “A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa para mandato de dois (2) anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na Legislatura imediatamente subseqüente, e permitida dentro da mesma Legislatura”.
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