Fotos: Elpidio Júnior
Vereadora Júlia Arruda é a presidente da CEI dos Contratos
Nesta segunda-feira(29) a CEI dos Contratos da Câmara Municipal de Natal ouviu os primeiros depoimentos.
Prestaram depoimentos a controladora geral do município de Natal, Regina Mota; o procurador geral, Bruno Macedo; o secretário-chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra; e o secretário de Planejamento, Antônio Carlos Luna.
A vereadora Sargento Regina fez um breve relato sobre a instalação da CEI dos Contratos e dirigiu questionamentos aos gestores presentes.
"Aqui não se trata de política partidária, mas sim de esclarecimentos. A ideia inicial era tratar do crescente aumento de aluguéis de imóveis. Nós entregamos o nosso terceiro relatório com 45 contratos especiais", enfatizou Regina(foto).
Os secretários da gestão Micarla de Souza foram indagados sobre a locação dos prédios onde funcionam atualmente as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Edifício Matias) e de Saúde e Educação (antigo Novotel Ladeira do Sol), o funcionamento da dispensa de licitação, o controle das despesas do município com locação de imóveis, o acompanhamento dos contratos, a capacidade de endividamento e a receita arrecadada.
Regina Motta(foto) foi a primeira a prestar esclarecimentos. Ela informou que a realização de auditorias é algo corriqueiro, no órgão o qual está à frente, principalmente nos contratos nas áreas de medicamentos, pessoal, terceirização e mercados públicos.
"Hoje a função da Controladoria é fiscalizar e prestar parecer aos contratos firmados pelo Executivo. Estamos sempre buscando trabalhar em parceria junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. E se compararmos processos anteriores com os atuais, é possível notar que estamos com um material a cada dia mais consistente de informações e documentos", afirmou Regina Motta.
O procurador geral do município, Bruno Macedo, abordou a parte jurídica dos contratos firmados pela Prefeitura.
Questionado pela vereadora Júlia Arruda sobre as constantes republicações de contratos no Diário Oficial (DOM) o procurador afirmou: "A prefeitura tem a prerrogativa de rever seus atos a qualquer tempo".
Bruno Macedo(foto) assinalou que a necessidade de mudança de prédio das sedes das secretarias é avaliada pelo próprio gestor da pasta.
“Compete a cada secretário fazer a avaliação sobre a necessidade de mudança de prédio. Então, no caso do Edifício Ducal [onde funcionavam as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde], o que se tem notícia é de que o prédio não colaborava com o bom funcionamento das secretarias, explicou Bruno Macedo.
Kalazans Bezerra avaliou que os depoimentos da CEI são necessários para que não restem dúvidas sobre legitimidade dos contratos firmados pela Prefeitura do Natal.
“O Legislativo tem a prerrogativa de fiscalizar os contratos feitos pelo Executivo Municipal, então é importante que hajam CEIs deste tipo e defendo, inclusive, que exista uma CEI permanente. Se isto acontecesse, a atual gestão não teria os diversos tipos de problemas nos contratos que herdamos das gestões anteriores”, frisou Kalazans.
O vereador Raniere Barbosa sugeriu a publicidade dos documentos exigidos pela Lei nº 8.666/93 - que trata sobre as normas de licitação e contratos da administração pública - relativos a cada contrato firmado.
"De acordo com a lei federal devem constar declarações e atestado técnico do ordenador de despesa, o que proporciona maior transparência ao processo licitatório", observou Raniere.
Também participaram da reunião os membros da CEI Chagas Catarino e Franklin Capistrano, além dos vereadores George Câmara, Aquino Neto, Júlio Protásio, Ney Lopes Júnior, Adenúbio Melo, Assis Oliveira e Edivan Martins.
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