A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que cria o Regime Especial de Atendimento para Mulher Vitima de Agressão Física que necessite de procedimento cirúrgico-estético reparador nos serviços públicos de referência em cirurgia plástica.
O projeto foi aprovado em segunda discussão por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira(11).
Foto: Elpídio Júnior
Autor do projeto de lei, o vereador Heráclito Noé(foto) afirma que um dos desafios da iniciativa é melhorar o atendimento à mulher vítima de agressão.
“Hoje há dois milhões de denúncias, 50 mil medidas preventivas e 10 mil prisões em flagrante. Este é o saldo após cinco anos da Lei Maria da Penha. Esse projeto busca reparar o corpo, pois as sequelas psicológicas jamais serão apagadas”, frisou o vereador do PPS.
O vereador George Câmara lembrou que em 2002 apresentou projeto de lei que obrigava a notificação compulsória de violência contra a mulher na rede de saúde. “Temos que buscar formas do trabalho legislativo auxiliar no combate a violência contra a mulher”, assinalou o parlamentar do PCdoB.
O projeto de lei também foi defendido pelos vereadores Raniere Barbosa e Fernando Lucena.
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