O secretário de Saúde do Estado, Domício Arruda, terá de efetivar de fato seu desligamento de duas cooperativas médicas: COOPMED e UROCENTRO.
Domício recebeu recomendação neste sentido do Ministério Público Estado(MPE). “O fato de o secretário continuar fazendo parte de cooperativas médicas é uma afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, pois as entidades recebem verbas do SUS”, afirma os promotores que assinam a recomendação.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, Domício Arruda esclareceu que já requereu a sua exclusão das cooperativas.
O secretário faz uma ressalva: "As alterações das sociedades são registradas nas atas de reuniões ordinárias ou extraordinárias que acontecem uma vez a cada ano, e não no Estatuto Social, motivo pelo qual este não pode ser alterado".
A explicação de Domício não convenceu o MPE. “Ao contrário do alegado pelo mencionado gestor, as assembleias extraordinárias podem ser convocadas a qualquer tempo, desde que necessário”, assinalam os promotores.
E acrescentam: “As alterações nos estatutos sociais, para que sejam válidas devem ser registradas no órgão competente (Cartório, Junta Comercial) não cabendo, portanto, a justificativa apresentada pelo secretário, uma vez que não há registro do seu pedido de exclusão em nenhum órgão competente”.
O prazo sugerido pelo Ministério Público para Domício Arruda se desligar totalmente das cooperativas médicas é de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação.
Clique AQUI e veja a íntegra a Recomendação.
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