Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público estão denunciando que a remuneração dos Procuradores da Câmara Municipal de Natal teve um salto astronômico.
Segundo os Promotores, o salário dos Procuradores subiu de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00. Isso em menos de três anos.
Os representantes do Ministério Público Estadual entendem que essa situação demonstra a prática de irregularidades referentes ao teto remuneratório definido pela Constituição Federal.
“A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00”, argumentam os Promotores em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada.
A alegação dos Procuradores da Câmara é de que ao invés do teto remuneratório da prefeita Micarla de Souza, a eles deveria ser aplicado como limite o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, correspondente a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal(STF).
Na opinião dos Promotores de Justiça, no entanto, essa é uma interpretação equivocada do Inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal.
Neste sentido, eles pedem na Ação Civil Pública a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos Procuradores da Câmara Municipal na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita Micarla de Souza.
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