O Governo do Estado emitiu nota, assinada pelo secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmando que as promoções implementadas na Polícia Militar, envolvendo cinco coronéis, foram legais.
Confira a nota:
“O Governo entende que as promoções na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, inclusive a do coronel PM, Francisco Canindé de Araújo Silva, foram absolutamente legais. Além disso, os oficiais promovidos têm todos os méritos para ocupar o alto posto de Coronel PM e prestam relevantes serviços a corporação e ao Estado”.
Ação Civil Pública
As supostas irregularidades nas promoções dos cinco coronéis da PM foram objeto de uma Ação Civil Pública(ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual(MPE).
A ACP relata a denúncia de supostas irregularidades em processos de promoções de oficiais nos anos de 2005, 2006 e 2008, durante a gestão do coronel Marcondes Pinheiro, ex-comandante geral da PM.
Neste sentido, o MPE pediu à Justiça a anulação dessas promoções, que beneficiaram os seguintes coronéis: Francisco Canindé de Araújo Silva, atual comandante geral da Polícia Militar do RN; Francisco Canindé de Freitas, atual comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE); Francisco Belarmino Dantas Júnior, subcomandante e chefe do Estado Maior da PM; Francisco Reinaldo de Lima, comandante do policiamento do interior; e André Luiz Vieira de Azevedo, que está hoje na Espanha em curso de aperfeiçoamento.
Em outra Ação Civil Pública, o MPE pediu à Justiça a condenação do coronel Marcondes Pinheiro por improbidade administrativa.
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