Se não bastasse a crise pela qual passa a Prefeitura de Natal na gestão Micarla de Souza, o município terá que desembolsar R$ 42 milhões para pagar dívidas na área de saúde.
A medida é o resultado final de ação civil pública ajuizada em 1997 pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), motivada por irregularidades na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.
Segundo a decisão judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Município desviou para fins diversos valores repassados através do SUS, e por isso, deve recompor o prejuízo causado à saúde pública da capital.
No decorrer do processo, ficou comprovado que o Município de Natal aplicou indevidamente recursos que deveriam ser destinados somente para ações e serviços de saúde. Os valores foram empregados no pagamento de juros, de contratos de vigilância e locação e de gratificações de servidores, entre outros desvios constatados.
As contas analisadas na ação remetem ao período de dezembro de 1994 até agosto de 1996, quando administrava a cidade o ex-prefeito Aldo Tinôco. Na época dos fatos, as irregularidades chegaram a ser objeto de Comissão Especial de Inquérito(CEI) da Câmara Municipal de Natal.
A Justiça Federal no RN condenou o município a recompor R$ 3.783.732,54 à área de saúde. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após apelação do MPF/RN, aumentou para mais de R$ 14 milhões a quantia que deve ser devolvida, levando em conta as informações da perícia judicial que analisou os valores efetivamente desviados.
Para cumprir a determinação judicial, o Município de Natal precisa incluir no orçamento do próximo ano o montante indicado, que atualizado já chega a R$ 42.581.597,06 milhões, além dos valores já estabelecidos na constituição para a saúde pública municipal.
A condenação já transitou em julgado, ou seja, a Prefeitura de Natal não pode mais recorrer.
É aquele ditado: além da queda, o coice.
A administração da Borboleta realmente atravessa uma maré de azar danada.
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