Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer pela constitucionalidade da PEC da reeleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa

Após ser lida em plenário na semana passada, a PEC que estabelece a volta da reeleição da mesa diretora da Assembleia  Legislativa teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira(21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Parecer pela constitucionalidade da volta da reeleição foi de autoria da relatora do projeto, deputada Larissa Rosado.

Além de Larissa, votaram a favor do parecer os deputados Tomba Farias e Ezequiel Ferreira. O deputado Fernando Mineiro votou pela inconstitucionalidade da matéria.

A próxima etapa da tramitação da PEC da reeleição será a constituição de uma Comissão Especial para deliberar sobre o mérito do projeto aprovado na CCJ.

Depois de apreciada na Comissão Especial, a última etapa da PEC será sua votação no plenário da Casa. A votação irá acontecer em dois turnos.

Serão necessários 15 votos a favor para a PEC da reeleição ser aprovada.