Presidente da Fiern, Flávio Azevedo, critica na CCJ o projeto governamental que cria o Proimport no RN

Fotos: João Gilberto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação esteve reunida nesta terça-feira(24) discutindo mais uma vez o projeto do Governo do Estado que cria o Proimport(Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte).

Reunião foi presidida pelo deputado Agnelo Alves, presidente da CCJ, e contou com a presença de representantes da cadeia produtiva do RN, como Fiern, Sebrae e Fecomércio.

O presidente da Fiern, Flávio Azevedo, questionou pontos do projeto. Ele relatou que a Federação Nacional das Industrias (FNI) já entrou na Justiça contra projetos semelhantes em outros Estados.

“É um projeto que preocupa a indústria potiguar, não pela intenção de movimentar o Porto, mas pela forma como está proposta. A FNI acredita que é uma guerra fiscal e que o projeto deveria passar pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, afirmou Flávio Azevedo.

O presidente da Fiern mostrou o balanço das importações e exportações pelo Porto de Natal. “O projeto não determina que cadeias produtivas serão beneficiadas, o que pode prejudicar industrias locais”, assinalou Flávio Azevedo.

A deputada Larissa Rosado(foto), relatora do projeto na CCJ,  apresentou na reunião uma emenda do deputado Fábio Dantas  que cria um Comitê Gestor do Programa, composto por entidades como Fiern, CDE, Ministério Público, Fecomercio, Sebrae e deputados.

A proposta faz com que qualquer isenção seja aprovada pelo Comitê. Uma nova reunião ordinária da CCJ foi marcada para a próxima terça-feira(31).

Larissa  anunciou vai apresentar até o dia 1º de junho o seu parecer ao projeto que cria o  Proimport.