O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou por desvio e utilização indevida de verba pública o ex-prefeito do município de Sítio Novo.
A denúncia aponta superfaturamento de mais de R$ 20 mil reais na obra de recuperação do hospital-maternidade do município. Os recursos federais foram desviados a partir de um convênio firmado com o Ministério da Saúde, em janeiro de 2002.
Os primeiros indícios que levaram a denúncia surgiram em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), em 2006. No documento, a CGU relata irregularidades nos valores da obra de recuperação do hospital-maternidade.
A reforma da unidade de saúde foi objeto do convênio nº 3511/2001, firmado entre o município e o Ministério da Saúde, no valor total de R$ 53.250,94. "Diversos serviços foram pagos e não executados", ressalta a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, após análise dos dados apresentados pela CGU.
A apropriação indevida ou desvio de rendas públicas, em proveito próprio ou alheio, e a utilização indevida de bens, rendas ou serviços públicos são consideradas crimes de responsabilidade.
A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de dois a 12 anos, além da proibição de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. O MPF/RN também pede a reparação do dano causado aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 20 mil.
O ex-prefeito de Sítio Novo pode recorrer da decisão do Ministério Público Federal do RN.
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