Após o Tribunal de Contas do Estado(TCE) apontar irregularidades na contratação de empresas por parte da Fundação José Augusto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma Ação Civil Pública(ACP) para buscar a responsabilização dos gestores e a devolução ao erário estadual de R$ 777.288,50.
A Ação cita o então Presidente da FJA, Fançois Silvestre de Alencar, e o diretor da FJA, José Antônio Pinheiro da Câmara Filho, além de representantes de três empresas de promoção de eventos contratadas sem a realização de procedimentos licitatórios, para a realização de shows e apresentações artísticas entre os anos de 2004 e 2006.
As contratações apresentam o fracionamento sistemático das despesas e que muitos dos processos apresentam falhas, como despachos sem data ou com datas rasuradas e ausência dos recibos do vendedor ou do prestador do serviço.
Segundo os Promotores de Justiça, o caso que mais chama atenção foi a contratação de uma mesma empresa 123 vezes sem a abertura de nenhum processo licitatório. A empresa recebeu da FJA mais de R$ 340 mil em apenas um ano, segundo o Ministério Público Estadual.
Fonte: Assecom/MPRN
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