Foto: Agência Senado
Em pronunciamento no plenário do Senado na tarde desta terça-feira(5), o senador Paulo Davim(foto) defendeu o restabelecimento da exigência de diploma para o exercício profissional da atividade jornalística, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009.
“É preciso examinar com alguma reserva o argumento do STF de que a regulamentação da profissão de jornalista foi contrária, de alguma forma, à liberdade de expressão e à livre manifestação de pensamento”, disse Paulo Davim.
O senador lembrou que o decreto que regulamentou a profissão de jornalista, estabelecido em tempos de recrudescimento da ditadura, teria o objetivo de impedir o acesso de pessoas de esquerda à imprensa. Ele assinalou que os cursos de jornalismo, que passaram a ser obrigatórios, teriam o objetivo de desmobilizar a juventude, formando uma nova geração de jornalistas favorável ao governo.
“Se essa era a idéia inicial, não me parece que tenha dado certo. Não conheço um caso onde um curso de jornalismo no pós 1969 tenha criado uma geração de profissionais sem consciência política ou sem responsabilidade social. Ao contrário, os cursos de comunicação foram sempre tidos como foco de resistência à ditadura”, afirmou Davim.
Na opinião do parlamentar do PV, o controle sobre os órgãos de imprensa se dava muito mais "nos andares superiores" dessas organizações. Ele observou que o papel dos jornais era insumo cuja importação era controlada pelo governo e que seria mais fácil pressionar o empresariado dono da mídia e forçar demissões do que controlar a palavra e a consciência dos jornalistas pela obrigatoriedade de frequentar universidades.
“Se um viés contrário à liberdade de expressão é encontrado na imprensa, é devido muito mais a outros interesses do que ao exercício da atividade de jornalista e sua respectiva regulamentação”, frisou Davim.
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