Secretário diz que resultado do balanço financeiro de janeiro e fevereiro não pode ser interpretado como superávit de dinheiro em caixa, como afirma Mineiro

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) a Secretaria de Planejamento e Finanças publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira(31), o demonstrativo do resultado primário do bimestre – meses Janeiro e Fevereiro de 2011.

O Relatório da Execução Orçamentária expõe as receitas e despesas sem, no entanto, ser um relatório financeiro.

Foto: Elisa Elsie

Para Obery Rodrigues(foto), secretário de Planejamento, o relatório expressa a execução orçamentária de dois meses de um governo que acabou de assumir.

“Neste bimestre foram pagos de despesas correntes R$ 725 milhões. Desse total, R$ 270 milhões incluem o pagamento de parte da dívida deixada pelo governo anterior, como, por exemplo, as transferências constitucionais para os municípios e os pagamentos do Fundeb e das consignações da folha de dezembro, para as quais a gestão passada não deixou dinheiro em caixa”, disse Obery. Ele faz referência a cerca de R$ 810 milhões em dívidas.

O relatório registra R$ 1.148.622.346,43 de receitas realizadas e R$ 817.721.645,42 de despesas liquidadas, gerando um resultado primário de R$ 330.900.701,01.

“Este resultado não pode ser interpretado como superávit de dinheiro em caixa. Seria uma interpretação equivocada e mal intencionada”, afirma Obery Rodrigues.

Segundo o secretário, o relatório demonstra o equilíbrio orçamentário do governo de Rosalba Ciarlini, “gastando somente até o limite da receita arrecadada e buscando evitar o desastre que ocorreu em 2010”.

Ao longo do ano, seis relatórios de execução orçamentária serão divulgados, referentes aos bimestres, e mais três a cada quatro meses de gestão fiscal.

Mineiro diz que Rosalba faz ‘caixa’

Na opinião do deputado Fernando Mineiro, o governo de Rosalba Ciarlini fez uma opção pelo não pagamento dos fornecedores e dos servidores.

“Esse é o modelo administrativo do DEM?”, questiona Mineiro.

E acrescenta: “Como Rosalba justifica o não pagamento dos fornecedores e do Plano de Cargos e Salários de algumas categorias dos servidores públicos? Na realidade, o governo optou por fazer ‘caixa’ e segurar o pagamento a fornecedores e servidores”.