Dezenas de prefeitos devem comparecer nesta quinta-feira(7) à Assembléia Legislativa para a audiência pública sobre o cancelamento dos convênios celebrados com os municípios pelo Governo do Estado.
Evento irá acontecer às 9h30, no auditório Robinson Faria, e atende a iniciativa do deputado Fábio Dantas.
Representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn) e do Governo do Estado estarão presentes à audiência pública.
Representando o Governo confirmaram presença o chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes; o procurador geral do Estado, Miguel Josino; e o controlador geral do Estado, Francisco de Melo.
Durante a audiência, o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, apresentará o parecer do Departamento Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O parecer da CNM, resultado de consulta feita pela Femurn, servirá de base para as orientações que a entidade municipalista do RN oferecerá a todos os municípios prejudicados com o cancelamento dos convênios.
"O cancelamento dos convênios pelo Governo do Estado causou sérios prejuizos aos municípios do Rio Grande do Norte e queremos que a governadora Rosalba Ciarlini reveja essa decisão", afirma o deputado Fábio Dantas.
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