Foto: Elpídio Júnior
Atendendo a iniciativa do vereador Raniere Barbosa(foto), a Câmara Municipal de Natal realiza na próxima segunda-feira(02), às 14h, audiência pública para discutir o contrato firmado entre a Prefeitura de Natal e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), para a terceirização do gerenciamento do programa de combate à dengue.
Raniere tem questionado pontos do contrato firmado com dispensa de licitação, no valor de R$ 8 milhões, e por um prazo de 90 dias.
Um dos pontos contestados pelo vereador do PRB no contrato da Prefeitura com o ITCI está relacionado ao pagamento dos serviços do grupo pernambucano. É que a cláusula sétima do contrato estabelece o pagamento de R$ 2.845.715,90 no ato de assinatura do contrato.
Na prática, isso equivale a uma antecipação de cerca de 35% do valor global pactuado com a empresa. Raniere Barbosa lembra que há uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que, mesmo em casos de calamidade pública, conforme decretado em Natal por conta da proliferação da dengue, não se deve antecipar mais que 10% dos valores de serviços contratados pelo Poder Público.
Raniere chama a atenção também para o fato de que o contrato com o ITCI, publicado na edição do Diário Oficial do Município do último dia 14 de abril, não disponibilizou para a população os anexos referentes ao quadro de profissionais envolvidos no processo e ao inventário de bens, essencial para saber quais equipamentos e insumos pertencem ao Município e ao grupo privado.
“Esta é uma situação flagrantemente irregular, pois a Constituição Federal determina, em seu artigo 37, parágrafo 8º, que esses anexos precisam ser publicizados”, observa o vereador.
Outro questionamento de Raniere Barbosa diz respeito à capacidade do ITCI para enfrentar e conter o avanço da dengue em Natal. Após analisar o Cadastro Geral da empresa pernambucana, o parlamentar verificou que o instituto contratado tem uma atuação direcionada para a atividade econômica, com ações ligadas à cultura e à arte. “Não há nada relacionado à Saúde”, alerta o parlamentar da oposição.
Caro blogueiro,
ResponderExcluirnão sei se os edis já ouviram o zum zum zum: o boato é de que a empresa pernambucana ja teria recebido 500 mil e com isso, quitado dívidas da família "real" que habita o palácio hehe
Seria muito oportuna uma investigação também sobre o lixo de Natal. A quem interessa que ele seja "mais pesado"? A nova onda verde de boatos é que as caçambas despejam o lixo coletado à noite, num terreno baldio da cidade.
ResponderExcluirDepois recolhem areia e lixo e assim, dão uma incrementada no peso do lixo. Isso ainda vai feder.