Foto: Eugenio Novaes
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira(23) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei do Ficha Limpa apenas para as próximas eleições frustra a sociedade.
"A decisão do Supremo Tribunal Federal frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado”, disse o presidente da OAB.
Ele lembrou que, embora o sentimento da sociedade seja de frustração, a decisão do STF não significa uma derrota porquanto a Lei do Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições.
“Independentemente da eficácia jurídica, a Lei do Ficha Limpa foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos”, afirmou Ophir Cavalcante.
E acrescentou: “A discussão sobre a aplicabilidade da lei ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias".
Fonte: Site da OAB Nacional
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