O senador Paulo Davim (foto) apresentou projeto de lei permitindo que todos os graduados nas diferentes licenciaturas e os formados em medicina, odontologia e enfermagem abatam até 12 meses das prestações devidas ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Em troca, os beneficiários prestarão serviços a instituições públicas federais, estaduais ou municipais.
Depois de lido em Plenário, o projeto será encaminhado para análise das comissões temáticas.
Segundo Paulo Davim, o objetivo do projeto é garantir a destinação pública de parte dos recursos empregados no Fies e possibilitar oportunidades para a primeira atuação profissional dos jovens formados em áreas de interesse social.
Paulo Davim destacou que esses jovens, após essa primeira experiência, poderão posteriormente até ser aprovados em concursos para entidades de ensino ou unidades de saúde federal.
“Dessa forma estaria garantido o retorno social e o retorno individual do programa de financiamento estudantil”, disse Davim.
Para ser operacionalizada, de acordo com o senador potiguar, a proposta vai requerer a edição de regulamento que normatize os procedimentos necessários para o abatimento proposto e detalhe os conteúdos que deverão constar dos termos de parceria a serem firmados entre as instituições que receberam os graduados do Fies e o agente operador do programa.
Paulo Davim lembrou que atualmente muitos estudantes e seus familiares encontram grandes dificuldades para pagar ao erário o que receberam para poder concluir seus cursos.
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