O ex-prefeito e atual vice-prefeito de Doutor Severiano, João Antônio Dantas Filho, mais conhecido como "Joca", foi condenado à pena de 12 anos e oito meses de reclusão pela Justiça Federal de Mossoró.
O ex-prefeito foi condenado pelos crimes de desvio de verba federal e falsidade ideológica, praticados durante sua gestão à frente da Prefeitura de Doutor Severiano no período de 1996/1999.
A decisão, com pena considerada inédita no judiciário federal do RN, é conseqüência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2004.
A denúncia envolve irregularidades na utilização de R$ 150 mil repassados pelo antigo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao município.
Além dos 12 anos de reclusão, João Antônio Dantas Filho terá que devolver aos cofres públicos R$ 27.285,00 como forma de reparação.
Além dos 12 anos de reclusão, João Antônio Dantas Filho terá que devolver aos cofres públicos R$ 27.285,00 como forma de reparação.
"A importância dessa sentença não se prende exclusivamente ao aspectos da retribuição específica do agente político pelo mal cometido, mas, fundamentalmente, alcança relevo pedagógico aos maus gestores, inibindo e desestimulando a corrupção na região", diz o procurador da República Fernando Rocha de Andrade.
O ex-prefeito João Antônio Dantas Filho ainda poderá recorrer da decisão em liberdade. A progressão do regime fechado imposto na sentença, entretanto, estará condicionada à reparação do dano causado ao erário.
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