O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou nesta terça-feira(22) o ex-prefeito de Guamaré, João Pedro Filho, e o empresário José Ailton Vieira dos Santos, sócio-gerente da J. A. Equipamentos Ltda.
Denúncia, feita à Justiça Federal, decorre de fraude no uso de recursos oriundos de convênio firmado com o Ministério da Saúde.
A denúncia, assinada pelo procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, trata de um apoio financeiro de R$ 80 mil em verbas públicas federais ao município, dinheiro que deveria ter sido investido na aquisição de diversos equipamentos médicos e hospitalares de porte industrial.
Na ocasião, a prefeitura contratou a J. A. Equipamentos Ltda., que forneceu ao município equipamentos com valores superfaturados e de uso doméstico.
O MPF/RN pede a condenação dos acusados pela autoria dos delitos descritos no artigo 96 da Lei nº8.666/93 (Lei de Licitações). A pena prevista nesses casos é de detenção de três a seis anos e multa.
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