Acontece nesta segunda-feira(29), no Salão de Eventos Álvaro Dias, na Assembléia Legislativa, seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar(PLP) 591/10 que tramita na Câmara dos Deputados.
Projeto altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte.
O seminário tem por objetivo acelerar a tramitação do PLP de autoria do deputado federal Cláudio Vignatti, que aperfeiçoa a lei geral das micro e pequenas empresas.
Dentre as alterações sugeridas, está a que aumenta o limite de faturamento de microempresa para 360 mil e de empresa de pequeno porte para 3,6 milhões, oportunizando importantes alterações na Lei Geral da Microempresa e Empreendedor Individual.
Das 48 mil empresas do Rio Grande do Norte que estão enquadradas no Simples, o regime tributário simplificado do Governo Federal, ao menos 40 mil são dos setores do comércio e serviços.
Se o teto de faturamento subir para R$ 3,6 milhões, como sugere o Projeto de Lei Complementar, cerca de 15 mil empresas apenas do comércio varejista potiguar serão beneficiadas com a redução da carga segundo estimativas da Fecomercio RN.
Quase 96% dos estabelecimentos deste segmento são considerados micro e pequenas empresas.
O seminário é uma promoção conjunta da Assembléia Legislativa e do Sebrae/RN e conta com o apoio da Frente Empresarial da Micro e Pequena Empresa, que reúne as principais entidades representativas do meio empresarial do Estado, como Acim, Anorc, Facern, Sistema Faern, FCDL, Fecomercio, Sistema Fiern e Fetronor.
Representantes da bancada federal do RN em Brasília irão participar do seminário.
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