Bancada Federal se compromete em trabalhar para agilizar na Câmara votação do PLC 591

Fotos: João Gilberto

Parte da bancada federal do RN em Brasília esteve presente no seminário sobre o Projeto de Lei Complementar(PLC) 591 realizado nesta segunda-feira(29) na Assembléia Legislativa.

O PLP atualiza o Simples ou Super Simples.

Compareceram o senador Garibaldi Filho, a deputada federal Fátima Bezerra e os deputados federais Felipe Maia e Fábio Faria.

O senador José Agripino e o deputado federal Henrique Alves enviaram nota justificando suas ausências e se comprometendo a trabalhar pela agilização da tramitação do PLC no Congresso Nacional.

Henrique disse na nota que já encaminhou pedido de urgência para a votação da matéria.

Os parlamentares presentes ao seminário assumiram o compromisso de trabalhar para agilizar a votação do PLC 591 na Câmara.

Representantes da classe empresarial, do comércio e da indústria do Estado participaram do seminário.

Entre os pontos primordiais do PLC 591 está o ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, visando a inclusão de mais empresas no Simples Nacional.

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no RN, o deputado Robinson Faria destacou a parceria da Assembléia com o Sebrae e convocou a bancada federal a lutar para acelerar a votação do PLC na Câmara Federal.

“A Assembleia sempre foi parceira do Sebrae desde que criamos aqui nesta Casa a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. E convocamos a nossa bancada federal para discutir diretamente com quem pode acelerar este processo de votação e assim beneficiar os empresários”, disse Robinson.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Sérgio Freire, afirmou ter confiança nos parlamentares do Estado para acelerar a análise e aprovação o Projeto.

“Eu acredito que nossa bancada vai fazer o possível para que essa lei saia do papel e traga benefícios reais para os pequenos e microempresários que tanto aguardam por isso. Haverá mais facilidade para se tornar um empreendedor formal, mais desburocratização e aumento da competitividade, o que é bom tanto para consumidores quanto para a classe empresarial. Toda a sociedade só tem a ganhar”, ressaltou Sérgio Freire.