Em sessão realizada nesta quinta-feira(14), durante o julgamento do recurso na Representação Eleitoral de n.º474-58.2010, o Tribunal Regional Eleitoral(TRE) decidiu que o programa Chegue-Reforma, mantido pelo Governo do Estado, vai continuar suspenso até 31 de outubro de 2010.
O governador Iberê Ferreira propôs recurso contra sentença prolatada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Aurino Lopes Vila, que julgou procedente representação proposta pelo Ministério Público para suspender o referido programa no período de 1º de junho a 31 de outubro.
Iberê alegou que não há irregularidades no Cheque-Reforma que justifique a sua suspensão.
Para o Ministério Público, no entanto, o programa seria utilizado com finalidade eleitoral, já que teve um aumento considerável na previsão orçamentária este ano, saltando de R$ 592.750,00 em 2009 para R$ 4,6 milhões em 2010.
Em seu voto, Aurino Vila, relator do processo, entendeu que a execução do programa desequilibraria o pleito eleitoral, devendo continuar suspenso.
Para ele, apesar de só haver segundo turno no RN para presidente da República, subsistem ainda as razões quanto a manutenção da suspensão, sendo esta a medida que se impõe ante as circunstâncias.
Neste sentido, o Pleno do tribunal, à unanimidade, acompanhou o entendimento do relator, conhecendo e negando provimento ao recurso eleitoral, para manter a suspensão do programa Cheque-Reforma até 31 de outubro, conforme determinado na sentença de primeiro grau.
*Com informações do TRE
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