O Ministério Público Federal em Mossoró ajuizou nesta segunda-feira(27) uma ação de improbidade administrativa contra a Fundação Aproniano Sá e os seus respectivos gestores, José Nilson de Sá e Aldanisa Ramalho Pereira de Sá.
A ação foi motivada por irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), em convênios firmados entre a fundação e o Ministério da Saúde.
Entre as condutas atribuídas aos acusados está o desvio de recursos públicos federais.
Em um dos convênios celebrados, a fundação recebeu R$ 800 mil para manutenção de unidade de saúde, visando o fortalecimento do SUS.
No plano de trabalho aprovado, a instituição se apresentava como sendo de assistência social e mencionava como um dos objetivos garantir o acesso da população carente a medicamentos, mediante a realização de atendimento gratuito em unidades móveis e postos de saúde da própria fundação.
No entanto, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS apurou que a fundação não possui unidade de saúde como hospital ou postos próprios.
Também se verificou que a instituição elaborou termos de doação na tentativa de justificar o destino de medicamentos e materiais hospitalares adquiridos com recursos do Ministério da Saúde. No entanto, foram constatadas diversas irregularidades no que diz respeito a estes termos.
"Para conferir aparente legalidade aos medicamentos desviados, eram doadas pequenas quantidades, ao passo que nos anexos dos termos de doação – que não eram repassados às associações beneficiadas – constava quantidade superior a efetivamente doada", explica o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação.
Uma vistoria realizada na Fundação Aproniano Sá constatou, inclusive, a montagem grosseira de termos de doação, demonstrando que eram utilizados documentos fraudados para comprovar a distribuição dos medicamentos.
"Está claro que a gestora dos recursos do convênio desviou parte dos valores recebidos, utilizando-se de documentação falsa para atestar a distribuição de medicamentos", enfatiza o procurador.
Diante das irregularidades, o MPF em Mossoró pede que a Justiça Federal determine o ressarcimento integral do dano, a proibição de contratar com o poder público por cinco anos, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, entre outras penalidades previstas para as condutas atribuídas aos acusados na ação de improbidade.
*Com informações do MPF/RN
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