Sinsenat divulga nota criticando o Plano de Cargos e Salários enviado à Câmara por Micarla de Souza

O Sindicato dos Servidores do Município de Natal(Sinsenat) divulgou nota informando que os projetos de cargos e salários enviados à Câmara Municipal pela prefeita Micarla de Souza não estão de acordo com as negociações estabelecidas com as entidades sindicais.

Confira a nota:

Após muitas expectativas de milhares de servidores, infelizmente, os projetos enviados pelo Executivo Municipal não estão de acordo com as negociações estabelecidas com os Sindicatos.

A redação dos projetos não foi disponibilizada para as Entidades Sindicais e só tivemos acesso ao seu conteúdo após o protocolo na Câmara dos Vereadores. O Projeto demonstra, claramente, falta de conhecimento da legislação municipal e federal de pessoal, ou, má-fé.

A Prefeitura Municipal contratou a Fundação Getúlio Vargas, instituição renomada, que não poderia cometer erros tão grosseiros no assessoramento a redação dos Projetos de Lei, que ficaram “a sete chaves”, sendo negado o acesso e acompanhamento no processo de elaboração.

Cabe agora à Câmara dos Vereadores fazer a correção, para que milhares de trabalhadores não sejam prejudicados no seu direito.

1. PROJETO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. Não estão contempladas as seguintes questões acordadas:

· Implantação de 20% de insalubridade sob o vencimento básico do servidor;

· ISONOMIA do valor da gratificação de plantão e do SAFU para todos os servidores em regime de plantão;

· Mudança de nível de 2 em 2 anos;

· GES (isonomia entre o Plano Geral e o Plano da Saúde para os servidores lotados na Saúde) ou o direito dos servidores do Plano Geral lotados na saúde OPTAR pelo PCCS da Saúde;

· Manutenção do Adicional Noturno: 25% sob o vencimento básico do servidor;

· Manutenção da produtividade.

Pelo projeto, dos valores pagos na forma de ABONO serão deduzidos os reajustes salariais na data-base do servidor até a sua completa extinção.

São essas as considerações iniciais que temos a cerca dos projetos. Reivindicamos a imediata correção aos termos que foram negociados com as Entidades Sindicais.

Solicitamos o apoio de todos e todas à nossa luta por valorização real dos servidores, pela qualidade do serviço público e o comparecimento na Audiência Pública do dia 17 de agosto, às 9 horas.

Soraya Godeiro
Presidente do Sinsenat