Prefeitura de Parnamirim define os critérios para os sorteios do programa Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) de Parnamirim definiu as regras do processo de seleção das famílias que serão contempladas com os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida no município.

As primeiras unidades serão entregues em dezembro deste ano. São 848 apartamento nos residenciais Waldemar Rolim e Nelson Monteiro, em Vale do Sol, bairro onde está sendo construído um Campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN).

A escolha dos mutuários será feita de acordo com o que preconiza a Portaria 140/2010, do Ministério das Cidades, segundo a qual o processo levará em conta cinco critérios, sendo dois comuns para todos os empreendimentos no Brasil e três fixados pelos municípios onde estão localizados.

Os critérios locais levam em conta a participação do pretendente em programas sociais do Governo Federal, o número de dependentes na faixa etária até 6 anos, e a territorialidade. Em Parnamirim, mais de 16 mil pessoas estão inscritas no Minha Casa Minha Vida na faixa de renda familiar até três salários mínimos.

O critério de “territorialidade” será definido através de portaria específica para cada empreendimento.

Os critérios nacionais levam em conta as famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de área de risco ou insalubres, e famílias com mulheres chefes de família.

O primeiro sorteio para os 496 apartamentos do Waldemar Rolim será feito com base na extração do dia 1º de setembro da Loteria Federal. Já o dos 352 apartamentos do Nelson Monteiro, no dia 4 de setembro.

O prefeito Maurício Marques destacou a transparência com que as ações da prefeitura são adotadas em Parnamirim e lembrou que a escolha vai beneficiar quem realmente precisa de moradia, sem interferências políticas.

“Nossa proposta de governo previa a construção de 1.200 unidades habitacionais em quatro anos. Já consolidamos 3.728 pelo Minha Casa Minha Vida e vamos em busca de outras parcerias para reduzir o déficit habitacional em Parnamirim”, afirmou Maurício.