A construtora Ecocil foi condenada a pagar R$ 257.781,90, referente à denúncia feita pelo Ministério Público de abandono de um terreno baldio na Avenida Nelson Geraldo Freire, em Lagoa Nova.
O processo durou quatro anos, tramitou em três instâncias e a empresa foi condenada em todas.
O dinheiro vai ser revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
De acordo com a Promotoria do Meio Ambiente, o terreno estava acumulando lixo e provocando danos ao meio ambiente.
A primeira decisão judicial, que foi em 2006, determinava que A Ecocil limpasse a área e fizesse um muro em torno. Caso descumprisse esta determinação, pagaria multa diária de R$ 2 mil.
A decisão não foi cumprida, a multa foi se somando e chegou a cifra atual de R$ 257.781,90, aplicadas as correções do IPCA-E, utilizado pela Justiça Federal.
No processo, os vizinhos do terreno baldio se queixavam de mosquitos, moscas, mau cheiro, queimadas e outros transtornos causados pelo excesso de sujeira no local.
A construtora foi chamada para uma audiência de conciliação, mas não compareceu.
Foi aberto o processo na Justiça que posteriormente chegou ao Tribunal de Justiça do RN e depois ao STJ.
A Ecocil tem até o dia 7 de junho para pagar a multa de R$ 257.781,90. E terá que pagar também uma indenização pelos prejuízos ambientais, que não foi divulgada porque ainda será feita perícia no terreno baldio.
Fonte: Assecom/MPE
O processo durou quatro anos, tramitou em três instâncias e a empresa foi condenada em todas.
O dinheiro vai ser revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
De acordo com a Promotoria do Meio Ambiente, o terreno estava acumulando lixo e provocando danos ao meio ambiente.
A primeira decisão judicial, que foi em 2006, determinava que A Ecocil limpasse a área e fizesse um muro em torno. Caso descumprisse esta determinação, pagaria multa diária de R$ 2 mil.
A decisão não foi cumprida, a multa foi se somando e chegou a cifra atual de R$ 257.781,90, aplicadas as correções do IPCA-E, utilizado pela Justiça Federal.
No processo, os vizinhos do terreno baldio se queixavam de mosquitos, moscas, mau cheiro, queimadas e outros transtornos causados pelo excesso de sujeira no local.
A construtora foi chamada para uma audiência de conciliação, mas não compareceu.
Foi aberto o processo na Justiça que posteriormente chegou ao Tribunal de Justiça do RN e depois ao STJ.
A Ecocil tem até o dia 7 de junho para pagar a multa de R$ 257.781,90. E terá que pagar também uma indenização pelos prejuízos ambientais, que não foi divulgada porque ainda será feita perícia no terreno baldio.
Fonte: Assecom/MPE
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