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20 de mai. de 2010

Prefeitos criticam bancada federal do RN por não assinar termo de compromisso em obstruir pauta da Câmara para a votação da emenda 29

Mais um capítulo do embate entre os prefeitos e a bancada federal do RN em Brasília.

Depois da reunião tensa de ontem, em Brasília, os prefeitos voltam a criticar os deputados federais.

Os prefeitos acusam a bancada federal de não assinar o termo de compromisso em obstruir a pauta da Câmara dos Deputados para forçar a inclusão da votação da emenda 29, que trata do financiamento da Saúde.

Segundo os prefeitos, a bancada federal do RN está entre as 8 bancadas federais que não se comprometeram em obstruir a pauta da Câmara para que a Emenda 29 seha votada em regime de urgência.

As outras bancadas que não concordaram com a obstrução da pauta pertencem aos Estados do Acre, Amapá, Bahia, Roraima, São Paulo, Pará e Maranhão.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, lamentou que os deputados presentes à reunião da bancada com os prefeitos, ontem, não tenham assumido o compromisso de tentar obstruir a pauta.

Liderança do PMDB

Depois da reunião de ontem da bancada com os prefeitos, Benes Leocádio foi até o gabinete do líder do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Alves.

Só que Henrique não estava, já que está viajando ao exterior.
Benes e mais alguns prefeitos foram recebidos pelo vice-líder do PMDB na Câmara, deputado federal Marcelo Melo(GO).

O vice-líder do PMDB se comprometeu, em nome de Henrique, a fazer gestões junto à presidência da Câmara para que a emenda 29 entre na pauta de votação.

A emenda 29

A emenda 29 estabelece que a União deverá aplicar, no mínimo, 10% de seu orçamento em Saúde.

Atualmente, apenas Estados e Municípios têm limites mínimos de aplicação dos recursos orçamentários em Saúde – 12% e 15% respectivamente, sendo que os municípios gastam bem acima do percentual mínimo exigido por lei.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, nos últimos nove anos, na ausência de um percentual mínimo por parte da União, mais de 81 bilhões de reais foram investidos, a mais, pelos municípios brasileiros na área da Saúde.

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