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18 de mai. de 2010

Comissao de Constituiçao e Justiça deve aprovar hoje parecer sobre o projeto de remanejamento do OGE

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa tem sua primeira reunião deliberativa na manhã desta terça-feira(18).

Na ocasião, a CCJ vai analisar o parecer sobre o projeto governamental que aumenta de 5% para 11,85% o percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado(OGE).

A CCJ tem como presidente o deputado Fernando Mineiro(PT), que tem exercido o papel de líder do Governo Iberê Ferreira, mesmo sem ter sido ainda oficializado no cargo.

Como tem maioria governista, a CCJ deverá aprovar sem dificuldades o parecer sobre o reajuste do percentual de remanejamento do OGE.

Dos cinco membros da Comissão, apenas o deputado Getúlio Rêgo(DEM) é da bancada da oposição.

A CCJ tem a seguinte composição:

Fernando Mineiro(PT), Getúlio Rêgo(DEM), Luiz Almir(PV), Wober Júnior(PPS) e Gustavo Carvalho(PSB).

Já a oposição tem maioria na Comissão de Finanças e Fiscalização, por onde o projeto que aumenta o percentual de remanejamento do OGE também terá que passar.

Integram a Comissão de Finanças os deputados Walter Alves(PMDB), José Adécio(DEM) e Larissa Rosado(PSB).

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