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22 de abr. de 2010

Governo assina termo de compromisso com o TRT para pagamento de R$ 3 milhões de dívidas da Datanorte

Foto: Denise Silva
Reunião no TRT para tratar sobre dívidas da Datanorte


A Justiça do Trabalho deu mais um passo na execução de dívidas trabalhistas com a Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte).

Na tarde desta quinta-feira (22), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador José Barbosa Filho, recebeu o presidente da instituição, Genildo Pereira, e o secretário de Planejamento do Estado, Nelson Tavares.

Na reunião, ficou acertada a assinatura de um termo de compromisso para o pagamento de R$ 3 milhões em dívidas durante o exercício deste ano.

Também participaram do encontro o advogado da Datanorte, Marcos Maurício de Souza, o Procurador do Estado, João Carlos Gomes, e as juízas do Trabalho Elizabeth Florentino de Almeida e Maria Rita Manzarra.

Nesta segunda rodada de negociações, o secretário de Planejamento do RN formalizou junto ao TRT a intenção de sanar as várias ações judiciais que tramitam nas Varas do Trabalho de Natal e do interior.

A Datanorte soma cerca de R$ 60 milhões em ações trabalhistas.

Repasse - Ficou definido que entre os meses de maio e dezembro deste ano a Datanorte se comprometerá em repassar a quantia de R$ 400 mil para a execução de parte dessas ações judiciais.

Neste primeiro momento, será dada prioridade a processos menores. Todas as audiências serão agrupadas na Central de Apoio à Execução (Caex).

Também ficou acertado que será dado um prazo de 30 dias para que a Datanorte possa formalizar a proposta de acordo e sugerir a ordem de pagamento dos créditos.

Após esse prazo, o termo de compromisso será assinado pelos representantes da empresa, da Secretaria de Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público e pela representante da Caex.

Uma próxima reunião entre as partes envolvidas ficou agendada para o dia 25 de maio.

Fonte: Assecom/TRT

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