O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) irá se pronunciar na sessão desta terça-feira(23) sobre a consulta formulada pelo PR sobre as regras para as coligações majoritárias e proporcionais no pleito deste ano.
A Procuradoria Regional Eleitoral já se pronunciou sobre o assunto, afirmando que “o partido político que integre coligação para as eleições majoritárias não pode formar coligação para as eleições proporcionais com partidos diversos daqueles que formam a composição do pleito majoritário”.
O parecer, assinado pelo procurador Fábio Nesi Venzon, também aponta no sentido contrário à viabilidade de formação de coligações distintas para eleições proporcionais de deputado estadual e federal, realizadas entre partidos que não possuem candidato para eleição majoritária e, respectivamente, partidos que, lançando candidatos próprios, são adversários na eleição majoritária, destacando que a doutrina já pacificou entendimento no sentido contrário.
O relator da consulta feita pelo PR é o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino.
PMDB e PR - Caso o TRE confirme o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, o que certamente irá ocorrer, partidos como o PMDB e o PR deverão reavaliar seus projetos políticos para o pleito deste ano.
Os dois partidos já haviam selado um acordo para se coligarem na eleição proporcional.
Mas se o TRE confirmar o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, os dois partidos não poderão concretizar o acordo selado.
É que o PMDB não terá candidato ao Governo do Estado.
E o PR fará coligação na majoritária com o PSB, apoiando a pré-candidatura de Iberê Ferreira(PSB).
A não ser que o PR desista de se coligar na majoritária.
Aí o partido poderia fazer aliança na proporcional com o PMDB.
O que é pouco provável.
A Procuradoria Regional Eleitoral já se pronunciou sobre o assunto, afirmando que “o partido político que integre coligação para as eleições majoritárias não pode formar coligação para as eleições proporcionais com partidos diversos daqueles que formam a composição do pleito majoritário”.
O parecer, assinado pelo procurador Fábio Nesi Venzon, também aponta no sentido contrário à viabilidade de formação de coligações distintas para eleições proporcionais de deputado estadual e federal, realizadas entre partidos que não possuem candidato para eleição majoritária e, respectivamente, partidos que, lançando candidatos próprios, são adversários na eleição majoritária, destacando que a doutrina já pacificou entendimento no sentido contrário.
O relator da consulta feita pelo PR é o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino.
PMDB e PR - Caso o TRE confirme o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, o que certamente irá ocorrer, partidos como o PMDB e o PR deverão reavaliar seus projetos políticos para o pleito deste ano.
Os dois partidos já haviam selado um acordo para se coligarem na eleição proporcional.
Mas se o TRE confirmar o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, os dois partidos não poderão concretizar o acordo selado.
É que o PMDB não terá candidato ao Governo do Estado.
E o PR fará coligação na majoritária com o PSB, apoiando a pré-candidatura de Iberê Ferreira(PSB).
A não ser que o PR desista de se coligar na majoritária.
Aí o partido poderia fazer aliança na proporcional com o PMDB.
O que é pouco provável.
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