Como já era esperado, o Tribunal Regional Eleitoral do RN, à unanimidade, ratificou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral sobre as coligações majoritárias e proporcionais no pleito deste ano.
Seguindo o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, em resposta a uma consulta do PR, o TRE decidiu que partidos só podem fazer coligação na proporcional se estiverem coligados na majoritária. Ou ainda se não estiverem coligados na majoritária.
Exemplo: o PMDB, que não vai se coligar com nenhum partido na majoritária, só pode se coligar na proporcional com partidos que também não vão fazer aliança no pleito para governador e senador.
Outro exemplo: o PR, que vai se coligar na majoritária com o PSB apoiando a candidatura de Iberê Ferreira, não pode se coligar com o PMDB na proporcional.
O relator da consulta no TRE, juiz Marco Bruno, afirmou em seu parecer que “é proibida a coligação na proporcional diferente da majoritária”.
Também disse que “partidos adversários na majoritária estão impedidos de fazerem aliança na proporcional”.
“O que amarra toda está questão é a existência de coligação majoritária e não pode haver, portanto, formação diversa na proporcional”, reforça o juiz Marco Bruno, lembrando que o posicionamento da Justiça Eleitoral brasileira se baseia na legislação eleitoral e nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz também deixou claro em seu parecer que “não é possível coligações diferentes para deputado federal e estadual”.
“A coligação para os cargos proporcionais deve ser uma só”, frisou o juiz.
Marco Bruno destacou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. “Não há como se alcançar outra interpretação. O objetivo é o fortalecimento dos partidos e não de suas lideranças”, frisou o relator. “A consulta não é vinculante, mas apresenta como resposta o que é permitido pela legislação”, adianta o juiz.
Com isso, PMDB e PR não podem se coligar para deputado estadual e federal.
A não ser se o PR voltar mudar de rumo e não se coligar na majoritária com o PSB.
Seguindo o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, em resposta a uma consulta do PR, o TRE decidiu que partidos só podem fazer coligação na proporcional se estiverem coligados na majoritária. Ou ainda se não estiverem coligados na majoritária.
Exemplo: o PMDB, que não vai se coligar com nenhum partido na majoritária, só pode se coligar na proporcional com partidos que também não vão fazer aliança no pleito para governador e senador.
Outro exemplo: o PR, que vai se coligar na majoritária com o PSB apoiando a candidatura de Iberê Ferreira, não pode se coligar com o PMDB na proporcional.
O relator da consulta no TRE, juiz Marco Bruno, afirmou em seu parecer que “é proibida a coligação na proporcional diferente da majoritária”.
Também disse que “partidos adversários na majoritária estão impedidos de fazerem aliança na proporcional”.
“O que amarra toda está questão é a existência de coligação majoritária e não pode haver, portanto, formação diversa na proporcional”, reforça o juiz Marco Bruno, lembrando que o posicionamento da Justiça Eleitoral brasileira se baseia na legislação eleitoral e nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz também deixou claro em seu parecer que “não é possível coligações diferentes para deputado federal e estadual”.
“A coligação para os cargos proporcionais deve ser uma só”, frisou o juiz.
Marco Bruno destacou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. “Não há como se alcançar outra interpretação. O objetivo é o fortalecimento dos partidos e não de suas lideranças”, frisou o relator. “A consulta não é vinculante, mas apresenta como resposta o que é permitido pela legislação”, adianta o juiz.
Com isso, PMDB e PR não podem se coligar para deputado estadual e federal.
A não ser se o PR voltar mudar de rumo e não se coligar na majoritária com o PSB.
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