A prefeitura de Natal ainda não cumpriu com a liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a partir da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso.
Na Ação a promotora pedia a realização de partos cirúrgicos de baixo risco nas Maternidades Leide Morais e das Quintas.
O prazo dado à prefeitura foi de 45 dias, contado a partir de dezembro do ano passado.
Mas já se passaram quatro meses sem que a determinação da Justiça fosse cumprida.
Tanto as maternidades Leide Morais como a das Quintas, ambas municipais, realizam apenas partos normais.
A paciente que apresenta qualquer necessidade cirúrgica, até para os partos cirúrgicos de baixo risco, é transferida para Maternidade do Hospital Santa Catarina e a Maternidade Escola Januário Cicco que são referências para os partos de médio e alto risco.
Segundo a promotora Elaine Cardoso, as unidades do município possuem estrutura física para fazer os procedimentos cirúrgicos, mas por falta de pessoal e outras deficiências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esse tipo de atendimento não é realizado.
A promotora entrou em contato com a prefeitura para saber se a liminar já estava sendo cumprida.
O município informou que estava tomando as providências, mas o Ministério Público não encontrou nada de concreto sendo feito.
Elaine Cardoso deve pedir execução judicial para cumprimento da liminar nos próximos dias.
Na Ação a promotora pedia a realização de partos cirúrgicos de baixo risco nas Maternidades Leide Morais e das Quintas.
O prazo dado à prefeitura foi de 45 dias, contado a partir de dezembro do ano passado.
Mas já se passaram quatro meses sem que a determinação da Justiça fosse cumprida.
Tanto as maternidades Leide Morais como a das Quintas, ambas municipais, realizam apenas partos normais.
A paciente que apresenta qualquer necessidade cirúrgica, até para os partos cirúrgicos de baixo risco, é transferida para Maternidade do Hospital Santa Catarina e a Maternidade Escola Januário Cicco que são referências para os partos de médio e alto risco.
Segundo a promotora Elaine Cardoso, as unidades do município possuem estrutura física para fazer os procedimentos cirúrgicos, mas por falta de pessoal e outras deficiências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esse tipo de atendimento não é realizado.
A promotora entrou em contato com a prefeitura para saber se a liminar já estava sendo cumprida.
O município informou que estava tomando as providências, mas o Ministério Público não encontrou nada de concreto sendo feito.
Elaine Cardoso deve pedir execução judicial para cumprimento da liminar nos próximos dias.
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