Wilma acena com a possibilidade do Governo compensar os municípios que irão perder recursos com a aprovação do projeto de redistribuição do ICMS

Fotos: Márlio Forte

O Governo do Estado entra em cena e promete compensar os municípios que perderão recursos com a redistribuição do ICMS.

Nesta quarta-feira(3) a governadora Wilma de Faria (foto) e o vice-governador Iberê Ferreira de Souza conversaram sobre uma proposta elaborada pelo futuro chefe do Executivo Estadual durante toda a tarde da última quarta-feira.

O líder pessebista esteve reunido com os secretários estaduais de Tributação, João Batista Soares, e de Planejamento e das Finanças, Nelson Tavares, na sede da governadoria, na busca de uma solução para o impasse.

A proposta é similar a emenda de autoria do deputado estadual José Dias (PMDB), que prevê como cota mínima do ICMS recebido pelas prefeituras os valores angariados este ano. “O Governo garante que os municípios não terão arrecadação menor que a de 2009”, declarou o vice-governador.

A via por meio de onde devem sair os recursos destinados às compensações ainda não está definida. Iberê Ferreira de Souza disse que nos próximos dias será anunciado o canal da administração estadual, de cujos valores haverá o repasse para as prefeituras.

A garantia de que o Governo do Estado cumprirá com as promessas feitas aos municípios deve partir de duas possibilidades: ou ser fixada através de emenda parlamentar ao projeto já em tramitação na Assembleia Legislativa ou por meio do próprio Orçamento Geral do Estado (OGE), também a ser apreciado este ano na Casa.

Essa informação, no entanto, é extra-oficial. De certo, somente a disposição externada em tom político pelos membros da administração estadual de resolver o impasse já considerado em de grandes proporções.

Femurn aposta na aprovação do projeto em tramitação na AL

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, embora mantenha as negociações em torno da proposta que redistribui o ICMS, enfatizou que a alternativa mais viável para a entidade continua sendo a aprovação do projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa. “Mantemos nossa posição firme acerca dessa matéria”, disse Benes.
Benes(foto) ressaltou que a disposição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, na busca de intermediar um consenso entre municípios incluindo o Governo do Estado é necessária e salutar.

Benes salienta que a concordância entre as partes envolvidas será de suma importância para que o projeto seja votado em tempo hábil para aplicação já no projeto ano. “Acho que com o consenso a matéria poderá ter dispensada a tramitação na AL e ser apreciada ainda este ano”, frisou.

Caso os deputados não entrem em um acordo sobre o tema e os líderes partidários não cheguem a convergir sobre a possibilidade de dispensar a tramitação, o projeto de lei não terá aplicabilidade em 2010. Se for processado na esfera convencional terá que passar por pelo menos três Comissões, já que retornou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ainda terá que passar por análise das Comissões de Administração e Finanças.

Benes Leocádio disse também que o deputado Robinson Faria disponibilizou a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa para dirimir dúvidas de representantes dos municípios potiguares. “Nós iremos analisar alguns para que na próxima segunda-feira seja colocado em prática a tempo de votação da matéria. Espero que, chegando a um consenso cheguemos a uma solução pacificadora”, afirmou o presidente da Femurn.

Prefeitas avaliam proposta com cautela

A prefeita Micarla de Sousa informou, por intermédio da assessoria de Comunicação, que vê com cautela a proposta do Governo do Estado de compensar os municípios que perderão recursos do ICMS.

Ela conversou via telefone com o vice-governador Iberê Ferreira de Souza e cobrou informações detalhadas sobre o canal através do qual serão retirados os recursos do Estado. Micarla(foto) entende que há, também, a necessidade de uma convocação para as 19 cidades discutirem com uma equipe de técnicos especialistas a viabilidade da proposta.

A prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, disse ser salutar o ingresso do Governo do Estado nas negociações em busca de um consenso acerca da partilha do ICMS, no entanto, disse acreditar que tal alternativa só será viável se constar no projeto o quantitativo e os prazos dos repasses.

Ela alega que o projeto de lei que está sendo votado quantifica a perda dos municípios, porém, a ajuda que o Governo está oferecendo não especifica de que forma será feita a compensação.

De acordo com a prefeita de Mossoró não há como encampar esta proposta sem que as obrigações de todos, inclusive a compensação prometida pelo Governo do Estado, não esteja presente no texto da lei. “Só desta forma ficará claro para qual a responsabilidade de cada um e a forma de cada um cumprir a parte que lhe cabe. Defendo que a proposta entre como emenda ao projeto e se transforme em lei”, analisou Fafá.

Fonte: Tribuna do Norte - Hoje