Foto: Moraes Neto
A Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira(8) em caráter terminativo, projeto de lei que altera as normas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).A relatoria deste projeto foi feita pelo senador Garibaldi Filho(foto).
O projeto é de autoria do deputado Gilmar Machado.
A expectativa é a de que as novas regras beneficiem aproximadamente 576 mil pessoas, entre estudantes, formados e candidatos ao financiamento. Se não houver nenhum recurso contra a proposta, o projeto seguirá à sanção sem passar pelo plenário.
Em seu relatório, Garibaldi observou que inicialmente destacam-se três alterações propostas.
A primeira delas diz respeito à ampliação do acesso aos financiamentos do FIES. "Trata-se da extensão aos estudantes da educação profissional técnica de nível médio, resguardada a prioridade de atendimento aos estudantes de graduação. Vale lembrar que, atualmente, já estão contemplados os alunos de graduação, mestrado e doutorado", explicou Garibaldi.
A segunda melhoria citada é a que trata de facilitar os pagamentos dos encargos dos financiamentos já concedidos. Com isso, observou o relator, a medida contribui para evitar a inadimplência dos estudantes.
"A esse respeito, vale registrar a ampliação do prazo de amortização do saldo devedor restante, que aumenta de duas vezes para três vezes o prazo de permanência do estudante na condição de financiado", observou Garibaldi.
A terceira mudança que foi destacada por Garibaldi em seu relatório foi a que prevê maior facilidade para o pagamento dos encargos. Isso é feito por meio de incentivo para que o estudante opte pela carreira de professor ou médico.
Essas duas profissões, caso atuem na rede de educação básica ou no programa Saúde da Família (PSF) por pelo menos 20 horas semanais, terão o abatimento mensal de um por cento do saldo devedor consolidado. Além disso, durante o período do abatimento, fica desobrigada a amortização do financiamento.
Além dos três destaques iniciais feito pelo relator, ele ainda observou outra mudança que diz respeito às instituições de ensino.
Essa mudança refere-se aos certificados emitidos pelo Tesouro Nacional em favor do FIES.
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